Brasil tem jeito?

Depois de todo esse carnaval de violência, com carros e ônibus sendo queimados à luz do dia e as já mais que conhecidas imagens de traficantes portando fuzis e passeando tranqüilos pelos seus territórios, pensei: será que o país do futuro que tanto ouço desde criança ainda tem jeito?

Em seguida, tropas federais contra o crime (um sonho vivido por gerações) tomaram de volta a Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão.

E essa história de esperança, nova vida, criancinhas correndo sorridentes nas vielas e ruas das favelas, a presença do Estado salvando vidas, são histórias que remetem à nossa inteira desconfiança quanto a utilização da mídia para criar uma sensação de vitória. Por que desconfio? Porque não prenderam ou mataram os bandidos. Porque ainda não existe uma lei que trate efetivamente com rigor, respeito e o devido tratamento médico, o viciado em drogas, que são os que fomentam o tráfico e, por fim, a violência.

Cá pra nós: você acha mesmo que depois de toda a nossa história de ditaduras populistas e militares, tortura por todo o lado, prisões injustas, desaparecimentos, corrupção enraizada na sociedade, nós temos jeito? Teremos coragem de criar leis mais rígidas sem sermos acusados de injustos?

Será mesmo que com a Constituição e leis atuais, que foram criadas baseadas nas salvaguardas da vida do opositor político de esquerda, preso por suas convicções comunistas, deveremos dar o mesmo tratamento à um traficante, homicida e torturador?

Poderemos conviver com estuprador de dezenas de mulheres e crianças, que é conduzido à delegacia de polícia e é solto para atender à Legislação Eleitoral, onde diz que ninguém poderá ser preso 5 dias antes da eleição? Senhores: a democracia não precisa de bandidos!

Temos horror com relação às nossas polícias pela truculência e despreparo. Mas isso não pode justificar tratamento de rainha que é oferecido aos bandidos que apontam armas contra a polícia.

Polícias do mundo inteiro reagem com tiros quase sempre certeiros nas cabeças dos bandidos que lhes apontam uma arma. Lá fora, é o direito à vida do policial, que defende a sociedade. Aqui, esse comportamento será tomado como execução sumária, grupo de extermínio oficial, etc. E tome pancada na cabeça da polícia, principalmente pela imprensa.

Na verdade, existem muitas ONGs que brigam pelos direitos dos marginais-assassinos-traficantes. E quase nenhuma para as vítimas destes. Será que, como cidadãos corretos, deveremos morrer num desrespeitoso e humilhante silêncio?

Onde estão os Direitos Humanos das pessoas de bem, que querem trabalhar, viver e morar em paz?

A política de Direitos Humanos atual está mais voltada para bandidos e políticos corruptos. Perdeu-se no decorrer da história. Não precisamos mais temer os militares-ditadores, porque não mais voltarão para nos torturar neste mundo globalizado.

Comunista já foi tratado com tortura pelos ditadores e hoje estamos todos livres numa democracia já concretizada na sociedade.

Precisamos, sim, modificar essa legislação penal ultrapassada, que faz carinho em bandido e abandona o homem de bem.

Afinal, andou portando fuzil? Está na guerra! Bala nele!

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Artigo Publicado no Jornal Diz - Niterói/RJ - Nov/2010

Serviços de Baixa Qualidade!

Caríssimo e inteligente leitor: escrevo este artigo por viver uma condição de abandonado pelos serviços ditos públicos essenciais. São, basicamente, os serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos à população.

No sábado, um caminhão com um irresponsável ao volante resolveu carregar uma retro-escavadeira na carroceria. Esse arranjo idiota (perdão pelo peso das palavras) fez com que o caminhão e sua carga ultrapassassem os 4 metros de altura. Resultado: em velocidade, carregou todos os fios de energia e telefonia, envergando dois postes, com os fios arrebentando, encostando perigosamente no chão, dando estampidos de curto circuito.

Isso aconteceu no sábado, na hora no almoço, a luz apagou e o telefone ficou mudo. Xiiii, eu e meus vizinhos nos tornamos reféns de uma única tacada, da Ampla e Oi.

A via crucis iniciou com os telefonemas para a Ampla. Achei que fosse fácil, pois não havia ventado forte e nenhum caos estava acontecendo pela cidade. Haveria equipes de sobra, preparadas para sair imediatamente, pensei como um coelhinho da Páscoa. Eis que a minha emergência e de mais ou menos 40 casas da região foi qualificada como “pequena”, sendo que a atendente disse que o conserto seria feito até as 23hs. Insisti e afirmei que faíscas e estampidos estavam ocorrendo nos fios caídos, sem parar. Foi quando a atendente perguntou se era “de alta ou baixa tensão”. Informei que os fios eram de alta tensão que estava saindo faísca, e ainda que os fios estavam a menos de 3 metros de altura, um perigo para a vida dos pedestres. Vi que neste mesmo momento um vizinho informava que um transeunte havia chamado a imprensa. Pronto. Demoraram “apenas” duas horas para chegar. Acho que foi o efeito imprensa.

Outra guerra foi com a Oi, mais uma triste empresa, que continua com o mesmo perfil da antiga estatal CTB, Cia Telefônica Brasileira, só que cobrando muito mais.

Varias foram as ligações pedindo o reparo, principalmente pelos usuários do serviço Velox, que dependem diretamente da Oi. A região Oceânica ainda não possui GVT, empresa excelente, porque não tem fibra ótica, dizem.

Dezenas de protocolos de atendimento foram devidamente anotados por mim e pelos meus vizinhos e pelas pessoas de toda a rua. A primeira promessa foi aquela feita para boi dormir: 24 horas para o reparo ser realizado. Na segunda reclamação, no dia seguinte, eles informam que o correto é o prazo de 48h para os reparos. No terceiro dia com os telefones ainda mudos e sem internet, os consumidores da Oi já desdenhavam das pobres atendentes, e simplesmente perguntavam por que não foi realizado o reparo e, principalmente, por que NINGUÉM DA OI compareceu ao local, nem para verificar. Sem respostas.

Simplesmente a Oi não funciona nos fins de semana. Fica fechada e apenas um computador, sozinho, passa as horas cortando os telefones com contas em atraso (o que é correto), mas deixam de consertar os que se encontram adimplentes (o que é errado).

A privatização foi uma boa para a nossa quase fechada economia de mercado. O serviço de telefonia celular com quase 190 milhões de usuários é uma prova de investimentos. Mas, não se esqueçam, é segundo custo mais caro do mundo, perdendo apenas para um país africano.

O que falta é fiscalização, multas realmente pagas pelas empresas e condenações judiciais em valores efetivamente educativos pelas falhas na prestação de serviços à população.

Não é tolerável ficar horas sem luz porque a Ampla não possui equipes suficientes nas ruas. Não é tolerável ficar dias sem telefone porque a Oi finge que você, enquanto consumidor, não existe. Muito menos tolerável é contar com apenas um serviço de travessia para o Rio e, além de ficar à deriva no meio da Baía de Guanabara e às vezes bater nas pedras, a Barcas S/A ainda “agradece a preferência”... Como? Se ela, e apenas ela, explora sozinha o serviço?

Termino este artigo às 21:45h de segunda-feira, 15/11/2010. Os postes continuam envergados sobre a rua. Para evitar que outros caminhões batam nos fios arriados, a Ampla pendurou galhos de árvores nos fios, além de sacos plásticos de supermercados. Algo bastante subdesenvolvido. Poderiam sinalizar o local pendurando nossas contas de luz. Ficaria mais simpático. Quanto à Oi, esta sequer apareceu para consertar. Terei que gravar este texto num pen drive e correr para enviar via casa de amigos para a redação do DIZ.

Somente um processo judicial diante deste total desrespeito e desconsideração para com os seus consumidores.

Artigo Publicado no Jornal Diz - Niterói/RJ - Nov/2010

O Eterno Devedor

Existe no mundo jurídico a figura do eterno devedor, que é muito diferente do eterno endividado. Quem se endivida, normalmente possui muitos motivos e razões para isso. Razões que vão da existência de pessoa doente na família até transtornos de ordem psicologia que o torna um compulsivo para compras, por exemplo.

Já o eterno devedor pode ser aquele que possui um débito que é judicialmente cobrado e impossível de pagar. Por outro lado, não possui bens passíveis de penhora ou outra forma de quitação do débito.

Quando uma execução chega neste ponto, não havendo bens a penhorar ou mesmo o credor/exeqüente inerte diante da impossibilidade de indicar bens pela simples inexistência destes, seria o momento certo do magistrado extinguir o processo, emitindo uma Certidão de Crédito em favor do credor.

Mas, nem sempre é assim. O processo acaba se arrastando por longos anos, restando o devedor com aquela anotação na sua vida jurídica, pois aparece na sua certidão do distribuidor, impedindo mesmo que consiga prosseguir evoluindo na sua vida e que até mesmo possibilitaria o pagamento do débito cobrado no futuro.

É neste ponto que surge a figura do eterno devedor, pois não consegue pagar e não possui bens passíveis de penhora. E o devedor fica nesta situação até que seja julgada extinta a execução e que a sentença reste transitada em julgado.

Há projeto de mudanças na Lei Processual Civil em andamento, mas ainda não há a informação publicada no sentido de melhorar a situação do eterno devedor.

O processo de execução deveria ser o mais célere, o mais simples e o menos gravoso. Isto porque a demora no andamento dos processos no Brasil já é bastante conhecida e no caso de cobrança e execução, qualquer dia que passa é prejudicial não só para o credor, como também para o devedor.

Bancos que executam os seus ex-clientes eventualmente promovem campanhas no sentido de celebrar acordos para pagamento do débito oferecendo condições especiais e muitas vezes possibilitando o pagamento do débito. Mas isso é raro e a forma como se dão esses encontros conciliatórios não são tão organizados assim.

Neste ano acompanhei clientes a dois encontros deste tipo. Os dois encontros conciliatórios não foram planejados corretamente, pois o representante do banco simplesmente não tinha poderes para negociações de valores superiores a R$ 50 mil, o que praticamente inviabilizou qualquer tentativa de acordo. Sem a famosa margem de negociação, o funcionário do banco me pareceu perdido e despreparado para a realização dos acordos, mesmo com os esforços dos advogados do banco/credor e do devedor. No final e infelizmente, participamos de um saboroso lanche com bolo de laranja e sanduíches de presunto e queijo. Uma pena para todos.

Temos que os juros cobrados nos contratos de cheques especiais são escandalosos, principalmente quando há o conhecido anatocismo, que é o cálculo dos juros sobre os juros.

E é essa cobrança desleal que muitas vezes leva ao processo judicial e que acaba na situação do eterno devedor.

Creio que muito precisa ser feito neste sentido, o que resultaria em menos processos em andamento o que melhoraria substancialmente a performance do judiciário.

Artigo Publicado no Jornal Diz - Niterói/RJ - Nov/2010